Assembleia Nacional coreana propõe lei fiscal com nome de Cha Eunwoo, do ASTRO
Após escândalo fiscal, a Assembleia Nacional da Coreia do Sul propõe a criação de uma nova lei com o nome de Cha Eunwoo, do ASTRO. Entenda!
No início deste ano, Cha Eunwoo, integrante do ASTRO, teve seu nome vinculado a uma enorme polêmica, recebendo acusações de sonegação fiscal. O caso ganhou as manchetes quando o Serviço Nacional de Impostos da Coreia do Sul teria iniciado auditorias em diversas celebridades de alto escalão.
No caso do idol, relatórios apontavam possíveis irregularidades relacionadas a supostas omissões de receitas ou deduções indevidas em contratos publicitários e atividades internacionais, com valores que chegam a ₩ 20 bilhões de KRW (cerca de US$ 13,8 milhões). Agora, após a repercussão mundial da situação envolvendo o artista, a Assembleia Nacional coreana está propondo uma lei com o nome do artista, como uma emenda da Lei de Desenvolvimento da Indústria da Cultura Popular e das Artes.
Segundo informações repercutidas pelo Koreaboo, na última segunda-feira, 1, o membro do Partido do Poder Popular, Jeong Yeon Wook, anunciou que pretendia propor uma emenda chamada “Lei de Prevenção de Cha Eunwoo” para exigir que as agências de entretenimento informassem ao Ministro da Cultura, Esportes e Turismo anualmente sobre seu registro e situação comercial.
A proposta apresentada na Assembleia Nacional visa atualizar as leis de direitos de publicidade e propriedade intelectual. Segundo informações divulgadas pelo portal Koreaboo, a intenção é impedir que empresas utilizem o nome ou a imagem de celebridades em materiais promocionais de maneira enganosa ou não autorizada.
De acordo com representantes legislativos envolvidos na proposta, o uso de celebridades de alto escalão para promover produtos sem o pagamento de royalties ou contratos de licenciamento prejudica não apenas o artista, mas também o mercado publicitário como um todo. A lei busca estabelecer penalidades rigorosas para marcas que tentarem se aproveitar da popularidade de ídolos do k-pop e atores de k-dramas para impulsionar vendas de forma ilegal.
Em declaração, o político Jeong Yeon Wook disse: “Embora o conteúdo coreano esteja liderando o mercado global, o sistema de gestão para as agências permanece desatualizado. Não podemos mais tolerar brechas institucionais que permitem que indivíduos com histórico de sonegação fiscal atuem abertamente em negócios de planejamento financeiro. Parem de se esconder atrás da desculpa de deixar isso para os governos locais; assumam a responsabilidade direta pela gestão e supervisão. Este projeto de lei é um instrumento mínimo para aumentar a transparência e a responsabilidade do setor, a fim de estabelecer uma ordem justa”.
Se aprovada, a Lei de Prevenção de Cha Eunwoo servirá como um precedente importante para outros artistas que sofrem com o uso não autorizado de suas identidades em sites de compras, aplicativos de entrega e redes sociais. O governo sul-coreano demonstra estar atento à evolução do marketing digital e à necessidade de proteger os direitos de personalidade no ambiente virtual.
Agora, o projeto de lei ainda passará por votações e possíveis emendas antes de ser sancionado. No entanto, o debate gerado em torno do nome de Cha Eunwoo já trouxe luz a um problema que muitos artistas enfrentavam silenciosamente. A expectativa é que, com a nova legislação, o mercado sul-coreano se torne mais transparente e justo tanto para os talentos quanto para as agências que os representam.
